Provoca acirrado debate já há algum tempo o substitutivo à lei 89/93, proposto pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), e que trata dos crimes digitais. Como acontece com quase todos os projetos de lei que tratam da internet, este parece opor a turma “conectada” à horda conservadora e web-ignorante da política nacional, defensora da moral e dos bons costumes.

Os fins até que são nobres: combater a pedofilia online, roubo de dados bancários, entre outros crimes. O problema é que esta é uma daquelas leis que proíbem tudo, só para garantir. Ou seja, vamos proibir o povo de sair de casa, assim não há mais assaltos (o senador nega tal abrangência, é claro).

Pergunto-me, ingenuamente, se esse projeto, e também as recentes restrições à campanha política na internet, são apenas provas da total ignorância daqueles a quem damos a tarefa de legislar. A outra hipótese, que, deixada de lado a ingenuidade, me soa mais concreta, é a de que a rede é hoje a bandeirinha no meio de um cabo-de-guerra de interesses.

De um lado da corda, há uma comunidade diversa e idealista, que vê a internet um pouco como um conquistador via o Novo Mundo – um lugar para se começar do zero, corrigindo os erros do passado (tudo bem, não foi bem o caso com a América). Essa turma quer evitar que, a esse espaço relativamente livre que ainda é a rede, não reste a mesma sina que nos atinge quando nos lançamos à rua.

Do outro lado, ficam os mesmos interesses políticos e econômicos que criaram, e hoje sustentam, os muros e grades que nos fragmentam. São bancos, empresas de segurança, grandes gravadoras, estúdios, redes de televisão, corporações, gente com muito dinheiro. O controle só é bom para alguns.

Não vou entrar aqui nos detalhes do projeto, que já está absurdamente bem documentado e comentado pela rede (siga os links postados abaixo). Só para dar uma idéia, o abaixo-assinado online contrário ao projeto já soma quase 100 mil assinaturas (a sua já está lá?). Se aprovada e sancionada, ficaremos mais perto da China do que pensamos.

Acompanhe:

Blog do Sérgio Amadeu, indispensável para a compreensão da peleja;

Blog do Tião, que foi atrás dos financiadores do senador Azeredo;

O substitutivo foi o tema da seção Tendências/Debates da Folha de S. Paulo de hoje (02/08), com a publicação de dois textos – um a favor, outro contra. Coloquei os textos num documento do Google para aqueles que não têm senha do UOL ou não são assinantes do jornal.

Mais uma vez, assine a petição.

E divulgue: